Visa apoiar Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) na província de Nampula, Cabo Delgado ou Tete que foram negativamente afectadas pelos ciclones, por um outro desastre natural, ou ainda um outro desastre, a manterem-se no mercado, manter a força laboral e criar novos empregos.
Agronegócio, turismo, construção civil, comércio e pescas são considerados sectores prioritários para o Projecto, dado o seu elevado potencial deimpacto no emprego. Esses sectores prioritários estão alinhados com o programa PAE do Governo, o diagnóstico conjunto do sector privado do país do Grupo do Banco Mundial e consultas com as principais partes interessadas nas províncias de foco.
Tratando-se de um fundo de recuperação, podem ser financiadas exclusivamentes iniciativas de reposição de ativos, equipamentos ou instalações perdidas ou danificadas em consequencias dos Shocks.
Não são elegíveis investimentos em novas atividades que não sejam atinentes com a atividade principal efetuada pela empresa antes do shock.
Ser uma empresa ou cooperativa a operar legalmente em Moçambique nas Províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete no momento da ocorrência do desastre.
Apresentar a sua candidatura através de um formulário submetido no website do Fundo Catalítico (www.fundocatalitico.gov.mz);
No acto de apresentar a sua candidatura é necessário apresentar a seguinte documentação:
✅ Certidão do Registo Comercial.
✅ Carta Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
✅ Declaração do início de actividades.
✅ Comprovativo da situação fiscal regularizada (certidão emitida por entidade fiscal competente).
✅ Comprovativo de receitas do terceiro e quarto trimestre de 2023.
✅ Comprovativo de receitas no primeiro e segundo Trimestre de 2024.
✅ Comprovativo de receitas no terceiro e quarto Trimestre de 2024.
✅ Comprovativo de pagamento de ISPC – Modelo 30
✅ Comprovativo de pagamento do IVA – Modelo A ou B.
✅ Comprovativo de pagamento de INSS do mês anterior.
Através do formulário de candidatura, as empresas confirmam o seu compromisso em:
✅ Operar em conformidade com o quadro legal nacional e directrizes Ambientais e Sociais do Banco Mundial durante a execução do projecto.
✅ Obter a licença ambiental e ter um instrumento de gestão ambiental e social;
✅ Cumprir com as boas práticas ambientais e sociais associadas a sua actividade;
✅ Manter contratos de trabalho com os seus colaboradores actuais nos 6 meses subsequentes a subvenção e fazer novas contratações sempre que possível;
✅ Não empregar mão de obra infantil (menores de 18 anos, no entanto poderá fazê-lo de forma excecional sempre que a legislação assim permitir);
✅ Garantir a não discriminação e ambientes de trabalho seguros para mulheres e outros grupos vulneráveis incluindo tomar medidas de Proteção a Exploração, Assédio e Abuso Sexual;
✅ Participar das sessões de sensibilização no âmbito do programa de formação sobre competitividade verde fornecida pelo Conecta Negócios.
Nota: Os compromissos sobre os aspectos ambientais e sociais e de emprego acima mencionados devem ser atendidos nos primeiros 6 meses após assinatura do acordo de subvenção, condicionando o segundo desembolso ao cumprimento dos mesmos.
Províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete.
O critério fundamental para a selecção das empresas elegíveis é o melhor rácio entre investimento efectuado e o número de empregos preservados ou criados.
Valor mínimo 1,000,000 MT
Valor Máximo 3,000,000 MT
Comparticipação – 10% do valor do investimento.
30 dias – de 28 de Março a 28 de Abril de 2025.