A linha de financiamento do Conecta Negócios para micro e pequenas empresas das províncias de Niassa e Cabo Delgado foi concebida como uma janela de subvenções comparticipadas inclusiva com o objectivo de promover a criação ou a melhoria de empregos e dinamizar o sector empresarial nestas províncias.”
Esta janela de financiamento visa canalizar recursos para as empresas com acesso insuficiente a serviços financeiros e oportunidades económicas, reforçando a resiliência económica, promovendo um crescimento sustentável e impulsionando o papel das MPMEs como motores da recuperação e da dinamização das economias provinciais.
Aberto o ciclo de candidaturas para a VII Edição FCID
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PÚBLICO-ALVO
Micro e pequenas empresas das províncias do Niassa e de Cabo Delgado, geradoras de emprego, com acesso insuficiente a serviços financeiros e a oportunidades económicas.
LIMITES DE FINANCIAMENTO
Micro Empresas: o montante mínimo elegível é de 945.000,00 meticais e o montante máximo de 1.575.000,00 meticais.
Pequenas Empresas: o limite mínimo é igualmente de 945.000,00 meticais, enquanto o limite máximo é de 3.150.000,00 meticais.
SECTORES PRIORITÁRIOS
✅ Agronegócio; ✅ Turismo Sustentável; ✅ Produção Alimentar e Pesqueira; ✅ Apicultura (Mel, cera e derivados); ✅ Serviços de Mecânica e Eletricidade Auto; ✅ Carpintaria e Ferragens/Estaleiros de Construção; ✅ Indústrias de Pequena Dimensão; ✅ Transportes; ✅ Oficinas de Costura; e ✅ Pequenos Negócios Locais.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
As empresas candidatas ao financiamento deverão responder cumulativamente os seguintes critérios de elegibilidade:
✅Ser uma empresa registada que esteja a operar em Moçambique em particular nestas duas províncias Niassa e Cabo Delgado, no mínimo há 3 anos;
✅ Certidão de registo comercial, NUIT, Alvará actualizado;
✅ Declaração de Início de Actividade;
✅ Comprovativo de pagamento de INSS dos trabalhadores da empresa comprovado através da folha salarial nos últimos 12 meses;
✅ Ter a situação fiscal regularizada comprovada por uma certidão emitida por entidade fiscal competente;
✅ Ter a situação fiscal regularizada comprovada através das demonstrações financeiras reconhecidas pela Autoridade Tributária:
Micro Empresa – Enquadrada no regime de ISPC/Simplificado de exigibilidade do IVA;
Pequena Empresa – Enquadrada no regime de Normal/Simplificado de exigibilidade do IVA.
✅ Ter atingido em pelo menos um dos últimos 3 anos um volume de vendas:
Micro Empresa: um volume de vendas até 3.000.000,00 MT;
Pequena Empresa: um Volume de Vendas superior a 3.000.000,00 até 30.000.000,00 de meticais.